É inegável que o processo eleitoral no Brasil atingiu um estágio de excelência, o que pôde mais uma vez ser atestado no primeiro turno das eleições municipais deste ano.
Com raras exceções, em poucas horas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou o resultado do pleito para prefeitos e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, computando a um só tempo os votos de quase 130 milhões de eleitores.
Assim, podemos afirmar que no aspecto eleitoral e da transparência o Brasil é hoje modelo para outras democracias. Por isso, vale ressaltar o papel do TSE e dos tribunais regionais na condução do processo e no aperfeiçoamento da instituição.
Mas se por um lado houve transparência na divulgação dos resultados, por outro nos deparamos com denúncias de abuso do poder econômico, compra de votos, fraude em títulos, entre outras irregularidades.
Esses casos a Justiça Eleitoral terá de avaliar e punir se ficar comprovado o ilícito. São distorções que evidenciam a necessidade de o Congresso Nacional promover uma reforma político-partidária capaz de rever os dispositivos constitucionais e os que regulam a Lei dos Partidos Políticos de 1995 e a Lei Eleitoral de 1997.
Duas recentes iniciativas políticas, a primeira no âmbito do Senado Federal e a segunda do Poder Executivo, nos dão o gancho para retomarmos a discussão sobre uma reforma que dê mais transparência ao processo eleitoral, fortaleça os partidos, o Legislativo, e melhore a relação deste com os demais poderes da República.
Refiro-me à nossa proposta de criar Comissão Especial Mista da Reforma Política, que está sobre a mesa do presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e ao conjunto de propostas que o Governo encaminhou, em agosto, ao Congresso Nacional.
Quanto ao mérito acredito que o presidente Lula nos apresentou sugestões discutíveis, mas longe de representar o ideal. Trata-se isto sim de pontapé inicial para um debate, que exigirá mobilização social e vontade política para que a reforma seja realizada.
Temos condições de aperfeiçoarmos o mecanismo da fidelidade partidária, pondo termo à migração partidária e punindo a infidelidade.
O financiamento público das campanhas parece-me uma necessidade, na medida em que ele combate a corrupção e os abusos de poder econômicos.
A proposta do Governo da inelegibilidade ampliaria o debate sobre a eficácia ou não da medida quanto a inibir candidaturas de pessoas que usam o mandato parlamentar para garantir fórum privilegiado diante da Justiça.
Teríamos ainda a oportunidade de debater mecanismos legais que tratam das coligações e da cláusula de desempenho, sempre lembrando a importância histórica dos partidos que militaram na resistência ao regime de exceção e que não podem simplesmente desaparecer ainda que por força de uma lei.
Por fim o Governo nos apresenta para o debate como novidade a proposta de lista fechada, que é uma norma polêmica, mas adotada em países como Espanha, África do Sul, Israel e Portugal, conforme anota o texto da proposta.
Em comissões de Senado e Câmara tramitam ainda outros projetos como aquele que extingue o voto obrigatório, que regula o uso da Internet nas campanhas, que regulamenta as pesquisas eleitorais, que toca nas questões do suplente, do federalismo, da edição de medidas provisórias, do plebiscito e do referendo como instrumentos de consulta popular, entre outras.
Evidentemente que não há consenso em torno de tantas matérias legislativas. Mas há o entendimento de que o sistema representativo está em xeque, ofuscado por um presidencialismo de coalizão, para usar a expressão do cientista político Sérgio Abranches, que provoca o desequilíbrio entre os poderes da República.
Portanto, essa revisão é inadiável e esse final de 2008 e todo o período de 2009 representa tempo suficiente de maturá-la.
*O senador Renato Casagrande (ES) é advogado e engenheiro Florestal e um dos parlamentares mais atuantes do Congresso. Ex-deputado e ex-vice-governador. É também líder do PSB no Senado e secretário-geral do PSB. Autor do requerimento que pede a criação de uma Comissão Mista para discutir a Reforma Política (Publicado no site da Agência Congresso).
