Deputados e senadores de diversos partidos lançaram nesta semana a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Nacional dos Professores. O objetivo da Frente é contrapor-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no SFT pelos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraná contra a lei que criou o piso salarial de R$ 950 para professores. O ministro da Educação, Fernando Haddad disse que o Executivo vai defender a constitucionalidade da lei.
Haddad afirmou que piso salarial nacional dos professores é o primeiro gesto do poder público em defesa do magistério desde a proclamação da República. "Nossa estratégia é valorizar o professor de tal forma que os jovens se interessem pela profissão e tenhamos pessoas capacitadas para formar os brasileiros". Ele ressaltou que o Ministério Público Federal apóia a lei, o que representa uma boa influência no julgamento do STF. O ministro disse ainda que o piso obedece a critérios orçamentários e todos os estados poderão pagar o valor determinado na lei. "O parâmetro para a criação do piso partiu do orçamento dos estados mais pobres. Se eles podem pagar, os mais ricos também podem", concluiu.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os governadores estão querendo transformar o piso em teto, incorporando a ele gratificações e outras vantagens. "Piso é piso e teto é teto. As vantagens ou gratificações que os professores por acaso tenham devem ser agregadas para além do valor do piso", disse a deputada.
O deputado Átila Lira (PSB-PI), membro da Frente, destacou que o piso salarial é uma conquista histórica do magistério e do Brasil. O socialista considera a decisão dos governadores de tornar a lei inconstitucional uma ameaça aos poderes constituídos. "A Adin pode representar uma desordem geral porque os municípios têm que implantar o piso salarial e os estados podem ficar na expectativa da resposta do STF, o que é ruim para a educação brasileira. Não podemos retroceder", disse.
Adin - A ação ajuizada pelos governadores questiona o uso da denominação "vencimento básico", em vez de "piso salarial". O texto da ação apresentada pelos estados afirma que a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei.
Os governadores alegam que a obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos exigem novos profissionais. Eles dizem também que não há verba para essas contratações.
